Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao iniciar uma conversa com o aplicativo Leal Cyber — Atendimento Inteligente em qualquer um dos canais suportados, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde, basta não utilizar o serviço.

2. Descrição do serviço

O aplicativo oferece:

• Atendimento automatizado de triagem — um assistente virtual identifica sua necessidade inicial e coleta informações mínimas;
• Atendimento humano — sua conversa pode ser encaminhada a um atendente da Leal Cyber;
• Apresentação de produtos e serviços — informações sobre as soluções de segurança da informação e inteligência de mercado da Leal Cyber.

O serviço é gratuito para o usuário. Custos de conexão e de dados mobiles são de responsabilidade do usuário, conforme o plano contratado com sua operadora.

3. Canais suportados

O serviço é operado por meio das plataformas da Meta. O uso desses canais também está sujeito aos termos e políticas da Meta Platforms, Inc.

4. Uso adequado

Ao utilizar o serviço, você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar spam, correntes, propaganda não solicitada ou conteúdo malicioso (links, arquivos, códigos);
• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• Automatizar o envio de mensagens em massa para este canal;
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas.

O descumprimento pode resultar no bloqueio do atendimento por este canal, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Atendimento automatizado

Parte do atendimento é realizada por assistente virtual. Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a transferência para um atendente humano, bastando informar essa preferência na conversa.

O assistente virtual não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou comerciais sobre você. Toda decisão comercial é tomada por pessoa física.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do serviço — incluindo textos, marcas, logotipos, materiais, metodologias e o próprio fluxo do assistente virtual — é de propriedade da Leal Cyber ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A Leal Cyber envida esforços razoáveis para manter o atendimento disponível e correto, mas não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros do serviço;
• Que a plataforma da Meta (WhatsApp, Messenger, Instagram) permaneça disponível ou mantenha suas condições atuais de funcionamento;
• Que o atendimento automatizado compreenda integralmente o conteúdo de todas as mensagens.

A Leal Cyber não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade das plataformas de terceiros.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste serviço é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos para todos os fins.

O encarregado de proteção de dados (DPO) pode ser contatado em privacidade@lealcyber.com.

9. Suspensão e encerramento

A Leal Cyber pode suspender ou encerrar o atendimento por este canal, a qualquer tempo, em caso de uso indevido, determinação legal ou descontinuação do serviço.

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, bastando interromper o envio de mensagens e, se desejar, solicitar a exclusão do seu histórico.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível em lealcyber.com/termos, com a data da última atualização no topo.

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por diálogo direto e, se necessário, no foro da comarca de Fortaleza, Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Documento em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as Políticas da Plataforma e do Desenvolvedor da Meta.